A Prefeitura de Ilhéus apresentou, nesta terça-feira (30), em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025, em conformidade com o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro teve como objetivo demonstrar e avaliar a execução orçamentária e financeira do município, com foco nas receitas, despesas e nos indicadores fiscais, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.
A audiência foi conduzida pelo Gerente de Orçamento Antônio Moreira, junto ao Secretário da Fazenda e Orçamento, Fernando Fernandes. Também participaram o Secretário de Gestão, Cristiano Carvalho, o Controlador-Geral do município, Humberto Nascimento, o Tesoureiro da Educação, Marcos Santos, o Superintendente da Saúde, César Góes, e Jurandir Luz, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Reprodução / Câmara de Vereadores de Ilhéus.
De acordo com o balanço apresentado, até 31 de agosto de 2025 o município arrecadou cerca de R$ 516,6 milhões, o que representa 59,38% da previsão anual de R$ 870 milhões. Já as despesas liquidadas somaram R$ 490,1 milhões no mesmo período. O resultado orçamentário apontou um superávit de aproximadamente R$ 26,4 milhões, evidenciando potencial equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos.
Um dos destaques do período foi a evolução da receita de ICMS, que atingiu R$ 85,9 milhões, correspondendo a 93,37% da previsão anual e registrando um crescimento expressivo de 42,04% em relação ao mesmo quadrimestre de 2024. O avanço foi atribuído ao fortalecimento da fiscalização, ao uso de ferramentas de cruzamento de dados e à cooperação entre a Fazenda Municipal e o Estado, garantindo maior eficiência na arrecadação.
No âmbito das despesas, o maior volume foi destinado ao pagamento de pessoal e encargos. Foi previsto aproximadamente R$ 450,8 milhões, sendo executado até o final do segundo quadrimestre cerca de R$ 294,9 milhões, correspondendo a 65,42% do orçamento total previsto com despesas corrente. A administração municipal destacou ainda o compromisso com o pagamento em dia das obrigações previdenciárias e a disciplina no controle de gastos, garantindo credibilidade e segurança para os servidores e a população.
As informações apresentadas nesta Audiência Pública estão publicadas no portal do Tribunal de Contas e nos órgãos de controle de transparência, assegurando o acesso à informação.
A Prefeitura de Ilhéus reforça que a prestação de contas periódica fortalece a participação social e o controle público sobre a gestão municipal, em consonância com os princípios da responsabilidade fiscal e transparência.
por Sucom
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