A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 168/2025, que cria o programa ‘Cultura Sem Crime’, com o objetivo de promover a contratação, o apoio e a divulgação de eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil. Entre as determinações trazidas pela proposta, está a proibição de contratação, apoio, patrocínio ou divulgação de shows, artistas ou eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas nas apresentações.

A vedação vale para contratações feitas pela Administração Pública Municipal de atividades destinadas ou acessíveis ao público infantojuvenil. A iniciativa visa dar uma resposta à influência do crime organizado e do uso de drogas sobre o público-alvo, garantindo a sua proteção contra qualquer forma de exploração, violência ou abuso.

Aprovado pelo Plenário, o PL é de autoria do vereador Tandick Resende (UNIÃO). Segundo ele, o texto apresentado está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e protege as crianças e os adolescentes ilheenses de conteúdos que possam comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social.

“Com essa iniciativa, Ilhéus reafirma seu compromisso com a formação ética das novas gerações, a valorização da cultura responsável e a prevenção de condutas ilícitas entre crianças e adolescentes, construindo um ambiente cultural mais saudável, educativo e socialmente comprometido”, afirmou o vereador.

O projeto também obriga que os contratos firmados no âmbito da cultura constem uma cláusula que proíba a apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. O descumprimento pode gerar sanções, como a rescisão contratual e aplicação de multa entre 30% e 100% do valor contratual, de acordo com a gravidade da infração.

Todo o valor arrecado com as multas aplicadas dentro do programa ‘Cultura Sem Crime’ deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Educação.

por Ascom