A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de juros compostos (juros sobre juros) nos contratos das dívidas dos estados com a União.

Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”. “Uma medida dessa ordem [juros simples], configura verdadeiro nocaute nas contas públicas federais, capaz de gerar concretamente situação de desemprego, encolhimento das políticas sociais e inibição do crescimento econômico do País”, afirmou.

O Supremo julgará ainda hoje se mantém liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin aos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para estabelecer a correção por juros simples.