Água fica de fora de decreto presidencial

A retirada da captação, tratamento e distribuição de água, bem como da captação e tratamento de esgoto, da lista de atividades essenciais que devem continuar em operação sem restrições no período de quarentena em virtude do coronavírus causou estranheza entre as empresas que atuam no setor.

A exclusão foi confirmada por decreto presidencial, publicado ontem (29.04) no Diário Oficial da União.

Para a ABCON, associação das operadoras de saneamento, a exclusão da água tratada traz uma mensagem negativa para a sociedade sobre as prioridades do governo federal.

“Entendemos que, mesmo sem ter a competência direta pelos serviços, que é prerrogativa dos municípios, Brasília possui um papel importante para estabelecer as diretrizes gerais e a regulação do setor. Sem uma orientação política e estratégica do governo federal, inclusive com ações emergenciais e de apoio às operadoras contra os efeitos danosos da crise na economia, o sistema poderá ficar desestruturado exatamente no momento em que a população mais precisa de água tratada para combater a pandemia”, avalia o diretor executivo da ABCON, Percy Soares Neto.

Percy lembra que a coordenação de um ente regulatório nacional é uma necessidade apontada pelo PL 4162, que atualiza o marco legal do saneamento e já foi amplamente debatido e posteriormente aprovado na Câmara dos Deputados. Hoje aguardando votação no Senado, o novo marco do saneamento tem grande potencial de contribuir com o país na retomada da economia e universalização dos serviços de água e esgoto. “O saneamento precisa permanecer na pauta de prioridades do governo. Os sinais devem ser claros e objetivos sobre a essencialidade e prioridade do setor”, completa o diretor da ABCON.