DECRETO Nº 177, de 02 de junho de 2026

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 05 de junho de 2026, ressalvados os serviços e atividades considerados essenciais, especialmente aqueles vinculados às áreas de saúde,
limpeza urbana, iluminação pública e segurança pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 02 de junho de 2026, 491 de Capitania e 144 de Elevação à cidade.

VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito

 

 

 

NOTA DO JORNAL DO RADIALISTA

  • Dia 04 de junho é feriado municipal em Ilhéus, por força da lei nº 4.273/2024.
  • O ponto facultativo (05) é um dia de expediente opcional, definido por decretos governamentais. Para o setor privado, a decisão de liberar ou não os funcionários cabe ao empregador. Caso o trabalho seja mantido, o dia é pago como normal, sem acréscimo de hora extra. Para órgãos públicos, não há expediente, salvo em serviços essenciais.