O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), se reuniu nesta sexta-feira, 07, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a Reforma Tributária. A reunião, por videoconferência, teve como convidados representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o democrata baiano faz parte. Também estiveram em pauta aplicação do mínimo constitucional em educação, suspensão de precatórios e o regime especial de emergência para o transporte coletivo.

Participaram da audiência virtual, representando outras prefeituras de todo o Brasil, o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette; o vice-presidente da entidade e prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho; e os prefeitos de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; Florianópolis (SC), Gean Loureiro; e Macapá (AP), Clécio Luís. A lista de participantes também incluiu os secretários de finanças de alguns municípios, como Vitor Puppi, da prefeitura de Curitiba (PR); e Giovanna Victer, da prefeitura de Niterói (RJ), entre outras autoridades.

Diante de um cenário de expressiva frustração de receitas, na contramão da crescente demanda nos serviços públicos, os prefeitos querem que o governo aja nas urgências do âmbito municipal. São defendidos o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), previsto no Projeto de Lei 3364/2020.

Os prefeitos também avaliam os desafios na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020, com as aulas presenciais paralisadas; a suspensão de pagamento de precatórios; o prazo para adequação à Portaria da Previdência Social (Portaria nº 18.084/2020); e a Reforma Tributária.

Debate no Congresso

A comissão mista da Reforma Tributária recebe na próxima quarta-feira, dia 12, em audiência pública por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles. Nesta semana, os parlamentares ouviram Guedes e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3887/20, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O texto é a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo. A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional: além do projeto do Executivo, há também a PEC 110/2019, no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara.

Também nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a prioridade da reforma tributária para garantir um crescimento sustentável do País. Ele disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que tramita na Câmara, tem apoio entre vários setores e instituições, como a OAB, e ressaltou que governadores e prefeitos apoiam o texto. Ele avalia que o Brasil adotou políticas de aumento da carga tributária para financiar o estado brasileiro, mas manteve um estado desigual e com distorções em várias áreas.