O endividamento dos produtores de cacau, a reestruturação da Ceplac, a utilização do patrimônio imobiliário do órgão em favor dos cacauicultores, o risco fitossanitário da importação do cacau em amêndoas e o regime “drawback” na importação do cacau da África são os cinco pontos contidos no documento que uma comitiva de agricultores do sul da Bahia encaminhou à ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. A entrega ocorreu na manhã do último dia, dia 05, em Brasília, durante um encontro com o Secretário-Executivo do MAPA, Marcos Montes Cordeiro.

O documento é subscrito por entidades representativas de agricultores que atuam na região sul do Estado. A comitiva foi integrada por cinco membros dessas entidades: Milton Andrade Júnior, Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus; Ewerton Almeida, IPC-Instituto Pensar Cacau; Elias Gedeon, Sindicato dos Produtores Rurais de Una; Antonio Mascarenhas, Sindicato dos Produtores Rurais de Barro Preto, e Rui Souza, Movimento Somos Todos Cacau. Todas elas integram o Movimento Região Forte.

Durante mais de uma hora, cacauicultores baianos discutiram com os representantes do MAPA pontos fundamentais das demandas prioritárias para alavancar o desenvolvimento do sul da Bahia, a exemplo da abertura de crédito rural e a implantação de politicas públicas para o cacau. Ao justificar a ausência, por ter necessidade de participar de reunião ministerial no gabinete do vice-presidente Hamilton Mourão, a ministra Tereza Cristina indicou o secretário executivo Marcos Montes para substituí-la.

“Apresentamos ao secretário Marcos Montes as questões que, no momento, afligem os agricultores e propomos a criação de Grupos de Trabalho, integrados por técnicos do Ministério da Agricultura e representantes da lavoura cacaueira, para elaborar um diagnóstico isento da atual situação do cacau”, informou Milton Andrade. No documento, os cacauicultores destacam que o sul da Bahia – uma região pronta para semear e aguardar farta colheita – tem um grande potencial para contribuir para o crescimento econômico do país.

Dois desses grupos, segundo Elias Gedeon, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Una, focariam o endividamento do produtor e a reestruturação da Ceplac. “A propósito da Ceplac, a expectativa do produtor é que a Direção Geral do órgão seja ocupada por um braço forte e experiente, razão porque indicou o nome de Guilherme Galvão de Oliveira Pinto, que ao longo dos anos tem se mostrado efetivo nos trabalhos que participou no Ministério da Agricultura, no Congresso Nacional, na CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e em outros níveis governamentais”, afirmou.

Para Elias Gedeon, “o que a cacauicultura baiana precisa é a definição de política pública para o setor, com a implementação de um urgente Plano Diretor de Desenvolvimento Regional que valorize a enorme potencialidade de produzir riqueza e gerar emprego da região cacaueira baiana e que contemple as ausências de crédito, de pesquisa e de assistência técnica de modo a permitir a retomada do crescimento econômico que se observava antes da introdução da vassoura-de-bruxa na lavoura de cacau, na década de 1980”.

Os cacauicultores lembram também que o sul baiano, “rico em biodiversidade, tem enorme capacidade de gerar emprego e renda, é histórica guardiã da Mata Atlântica na Bahia, tem produtores que apostam na superação de dificuldade e na agregação de valor do seu principal produto primário”. Acrescentam que “diferentemente do que se poderia esperar, hoje a região cacaueira baiana testemunha o crescimento e a verticalização da produção, a diversificação de culturas e a quebra de paradigmas. Mas ressente-se da falta de um trabalho estruturado e continuado”.

O encontro, segundo o representante do IPC-Instituto Pensar Cacau, ex-deputado estadual Ewerton Almeida, “foi muito proveitoso. Temos esperanças que o Governo brasileiro de hoje encontrará os caminhos corretos para resolver os problemas que afligem a classe produtora vilipendiada e soerguer a economia do cacau”. Já Ruy Souza afirmou que “o secretário Marcos Montes conhece a região e a problemática do cacau”, ressaltando que a correspondência destaca “a relevante contribuição que o agronegócio tem proporcionado à economia do país” e garante que “o cacau pode contribuir para alavancá-lo ainda mais”.

A reunião, no Ministério da Agricultura, contou com a presença do secretário de Inovação Adjunto do MAPA, Pedro Alves Correa Neto. Os integrantes da comitiva afirmaram que Marcos Montes ouviu atentamente as reivindicações da lavoura cacaueira. Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – que representa os ruralistas no Congresso Nacional – Montes é produtor rural. Em 2008, como deputado federal por Minas Gerais, visitou Ilhéus e a Sede Regional da Ceplac, no sul da Bahia, ao participar de uma Audiência Pública sobre cacauicultura, promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara, numa iniciativa do ex-deputado federal Raimundo Veloso.

O documento é assinado pelos dirigentes das seguintes entidades: Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus, Sindicato dos Produtores Rurais de Una, Sindicato dos Produtores Rurais de Barro Preto, Sindicato dos Produtores Rurais de Camacan, Sindicato dos Produtores Rurais de Ipiaú, Sindicato dos Produtores Rurais de Itagibá, Sindicato dos Produtores Rurais de Canavieiras, Sindicato dos Produtores Rurais de Ibirapitanga, Movimento Somos Todos Cacau, UDP-União em Defesa da Propriedade, IPC-Instituto Pensar Cacau, APC-Associação dos Produtores de Cacau da Bahia e CoopAPC-Cooperativa Agrícola Cacau e Chocolate.

Os cinco pontos que afetam a cultura de cacau na região do sul Bahia, segundo os agricultores, listados ao Ministério da Agricultura:

01–Endividamento dos produtores de cacau. Os produtores sofreram um ataque biológico com a introdução criminosa da vassoura-de-bruxa. A ineficácia dos planos governamentais (disponibilizaram protocolos sem validação técnica) de combate ao ataque fúngico, que provocou redução de 2/3 na produção do cacau e a inadequação dos créditos concedidos na década de 90, levaram os produtores a contrair dividas que contribuíram para a difícil situação econômica em que se encontram.

02–Reestruturação da Ceplac: No passado, essa importante entidade foi fundamental na promoção da lavoura cacaueira que resultou tornar o Brasil o segundo maior produtor de cacau do mundo, com cerca de 400 mil/ton (em decorrência da vassoura-de-bruxa, está em 7º lugar). Hoje sofre com a politização do seu quadro técnico, com descrédito generalizado e aparente desprestigio institucional. Fato é que isso já está constatado e até onde nos foi dado conhecer, a tentativa de corrigir seu desvio funcional não sinaliza com boas perspectivas para o interesse da lavoura e do seu principal cliente, este que em momento algum foi chamado a discutir o assunto.

03–Patrimônio imobiliário da Ceplac: Esse patrimônio foi adquirido com recursos dos produtores por intermédio da Taxa de Retenção de 10% na venda de cacau em amêndoas. Consta que parte desse mesmo patrimônio encontra-se sucateado, com documentação inadequada, sem uso ou com ocupação irregular. Assim, é necessário que se avalie a situação de cada imóvel e se lhe dê destino a programas de efetiva promoção da lavoura cacaueira. Há estudo que sugere sua utilização para capitalizar o Fundo de Desenvolvimento da Região Cacaueira Baiana-FDR, que terá a missão de fomentar o desenvolvimento das atividades produtivas na região sul da Bahia e a consequente melhoria na rentabilidade do produtor através de incentivo à retomada do crescimento da produção, pela melhoria da produtividade, promovendo a diversificação, a conservação da Mata Atlântica e a inovação tecnológica no setor pela pesquisa aplicada à produção.

04–Importação do cacau em amêndoas: A importação de cacau nos moldes como hoje ocorre, expõe a Agricultura do país a riscos ambientais incalculáveis ao criar condições favoráveis à introdução de fungos, pragas e doenças exóticas, até então inexistentes, representando um perigo para todo o agronegócio nacional; exemplo disso ocorreu em 2012, quando amêndoas de cacau infestadas com insetos africanos foram identificadas no Porto de Ilhéus, em carga originária da Costa do Marfim. Esse risco é real e sua existência aliada à fragilidade da fiscalização fitossanitária aplicada, levou a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB a emitir Nota Técnica posicionando-se contrária à importação de cacau através daquele porto por considerá-lo inadequado a esse tipo de operação, ainda sem outra orientação. O Brasil precisa de urgente revisão na regulamentação da importação de amêndoa de cacau, em particular, no que diz respeito à excessiva liberdade e flexibilidade que se deu ao elo processador da cadeia produtiva, deixando vulnerável o produtor que vem sofrendo as influências negativas de um setor sobreabastecido. Precisa também reforçar seus controles fitossanitários de modo a evitar a introdução dessas pragas e doenças, normalmente de origem africana, em particular de Gana e da Costa do Marfim.

05–“Drawback” na importação do cacau da África: O produtor não é contra a importação de cacau e, pacificamente, aceita o fato de que havendo insuficiência de amêndoas no mercado interno, tem de se suprir via importação. Mas tão somente na medida de comprovada necessidade! Ocorre que essa necessidade vem sendo unilateralmente avaliada, o que contribui para a distorção no propósito da condição especial de importação concedida à indústria moageira. Além caracterizar uma aquisição recorrente e incentivada de amêndoas de baixa qualidade (normalmente oriundas de países da África, onde o trabalho escravo e de crianças é endêmico e os cuidados fitossanitários ali aplicados, discutíveis) e, por isso mesmo, a baixo custo. Pretende o produtor que se reavalie os critérios de incentivo à importação de amêndoas de cacau para possível revisão da norma reguladora para que o processo se fixe nos estritos limites da lei; esta que deverá ser alterada onde se constatar prejuízo ao mercado e/ou à economia.

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MOVIMENTO REGIÃO FORTE

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