(Por Fabiano Lana)  Enquanto se discute sobre quem será o novo ministro do Supremo, se mulher, negra, ou leal ao presidente, é possível ler manchetes ou comentários sobre o outro poder, o Legislativo, em termos como “O Congresso mais reacionário de todos os tempos”, ou “os deputados conservadores votam mais um retrocesso”. Do parlamento brasileiro é comum receber informações desairosas como “pressão do Centrão em busca de cargos”, “emenda Pix”, entre outras pouco edificantes. Não é à toa que a popularidade “boa e ótima” de nossos representantes não chegue aos 20%, mesmo que os parlamentares tenham se empenhado e mesmo conseguido aprovar reformas constitucionais imprescindíveis para o País.

Contra os deputados também pesa o fato de poucos eleitores se lembrarem em quem realmente votaram nas últimas eleições, segundo as últimas sondagens, mais de 60% – em razão até mesmo da concorrência de tantos pleitos simultâneos como de governador ou presidente da República, além das particularidades das leis eleitorais. No parlamento, sede do poder menos opaco, é também comum assistir a colegas agredindo os próprios colegas que pensam de maneira diferente. Nada disso ajuda na construção de imagem.

Nessa espécie de vácuo de aderência popular que o Supremo tem decidido questões que, em tese, para alguns críticos, são de responsabilidade exclusiva do Congresso. São três dentre os assuntos palpitantes do momento: a descriminalização do consumo de drogas, a liberação do aborto até um período determinado de gestação, e o marco temporal para territórios indígenas.

No caso do marco temporal o Congresso já deu sua posição: 283 a 155 votos na Câmara pela medida que “limita a demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas”, segundo a manchete dos jornais – medida corroborada nesta quarta-feira no Senado. Com relação às drogas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs uma emenda constitucional que prevê a criminalização do porte de qualquer quantidade. Finalmente, com relação ao aborto, 40 senadores já assinaram um pedido de plebiscito para que a população se decida sobre o tema e não o Judiciário.

E como a sociedade se posiciona sobre essas questões? Há pesquisas recentes sobre o tema. Os brasileiros contra a descriminalização das drogas chegam a 66%, mais ou menos o mesmo índice que dos que são contra a legalização do aborto. Segundo os números, o Supremo tem se posicionado não só contra o Congresso, mas contra a maioria da população brasileira que escolheu seus representantes no Legislativo.

Do outro lado da praça do Três Poderes, o processo de decisões do Judiciário não é assim tão simples – talvez ininteligível para a absoluta maioria leiga. Tanto que, ao defender a descriminalização do aborto, a ministra Rosa Weber invocou preponderantemente princípios e não artigos específicos da lei.

AB-FOTO LULA MARQUES,