Por Hieros Vasconcelos

A parcela da população que tem a prática de falsificar laudos e atestados médicos por diversos motivos, mas principalmente para faltar o trabalho, pode se preparar para entrar na linha: a partir do dia 5 de novembro começa a funcionar uma plataforma digital criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que irá emitir e validar os atestados.

A ideia é acabar com as fraudes, minimizar os impactos dela na saúde das pessoas e na integridade dos profissionais de medicina, que constantemente se viam em situações vexatórias com seus nomes falsificados nos documentos.

Para se ter uma ideia, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) recebeu somente neste ano 1.505 solicitações de veracidade de atestados. Dessas, 203 foram identificadas como atestados falsos, totalizando 13% do montante geral. Em 2023, foram 1.052 solicitações recebidas e a constatação de 221 atestados falsos, ou seja, 21% do total.

A plataforma oficial do Brasil, chamada de Atesta CFM, começará a funcionar no dia 5, no entanto, a emissão através dela só será obrigatória a partir de março de 2025. A expectativa é que até lá as unidades de saúde, instituições, clínicas e profissionais se adaptem com a nova regra.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, os riscos e prejuízos que os atestados falsos causam são muitos. “Primeiro, na vida das empresas, altera o perfil de risco, o perfil de doenças nessas empresas, além de causar o prejuízo financeiro, aumentando o absenteísmo. É também uma coisa ruim para a saúde pública, porque é importante que os dados sejam verdadeiros, no sentido de que políticas públicas possam corrigir ou orientar as melhores práticas para as ações de saúde”, afirma.

Por conta da grande quantidade de atestados falsos, muitos profissionais são instados a prestar esclarecimentos. “O médico pode ser chamado a um tribunal, a uma delegacia ou até ao próprio Conselho Regional de Medicina, para explicar algo que ele não fez. É por isso que todo médico deve ter o registro adequado de todo atendimento que fizer, de modo a evitar ser imputado a ele a prática de algo que ele não fez”.

O escopo normativo dessa iniciativa veio com a Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada em setembro deste ano no Diário Oficial da União. No documento, a entidade explica que a decisão foi motivada por diversas questões, entre elas os altos custos que as falsificações dão para os cofres dos governos e “principalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devidos a tentativas de fraudes”.

De acordo com o CFM, a resolução também levou em consideração o alto volume de atestados materialmente falsos e o grande impacto econômico que isso acarreta para as empresas públicas e privadas; além da a facilidade com que um atestado falso pode ser adquirido em sites específicos ou mesmo em abordagens diretas realizadas nos grandes centros, ocasionando grande volume de atestados falsos.

O presidente do Cremeb, Otávio Marambaia, acrescenta que a entidade tem encaminhado ao Ministério Público e à polícia os casos de falsidade ideológica, “bem como se faz em situações em que pessoas são presas em flagrante exercendo irregularmente a Medicina”. “Nós esperamos que a população também colabore quando, eventualmente, estiver diante de uma situação em que se suspeite de que o médico é falso e esteja fazendo um atestado que ao fim não terá valor algum”, ressalta.

Manuais – No caso de cidades onde o acesso a digitalização e implantação da plataforma é mais difícil, os profissionais irão fazer o preenchimento manual em blocos com data de validade e folhas identificadas por código de segurança. Em seguida, ele enviará as informações manuscritas para a plataforma.

Plataforma

Todos os envolvidos no processo de uma consulta médica e do pedido de atestado poderão conferir, gratuitamente, os documentos e os laudos no sistema.

Com a Atesta CFM, os atestados só poderão ser emitidos pela plataforma e adicionados ao sistema pelos médicos, que deverão se identificar com Certificado Digital ou credencial do CFM. Na Bahia, atualmente, existem 32.846 médicos ativos.

Ainda conforme o CFM, na sequência da emissão digital do documento, o paciente será notificado e, mediante autorização, à empresa em que ele trabalha. No caso do empregador, ao receber o atestado digital, o médico também será avisado para que seja confirmada a veracidade e a emissão pelo profissional.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, todos os médicos terão acesso ao registro de seus dados e a do médico terá acesso ao registro dos seus dados e a emissão dos documentos através dessa plataforma. “Todos serão registrados, ou seja, nós iremos saber se há médicos prescrevendo imoderadamente, se há problemas com relação a registros falsos, etc. Então, o sistema, ele serve de salvaguarda, inclusive, para o próprio médico que faz o seu lançamento correto, que age de maneira ética e adequada”, reforça.

TRIBUNA.