Encerrando a programação alusiva à campanha Agosto Lilás, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou a 1ª Audiência Pública Itinerante em Ilhéus. O evento reuniu a bancada feminina do Poder Legislativo estadual, com a presença do prefeito Mário Alexandre, do deputado Rosemberg Pinto, da titular da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, vereadores, membros das Forças de Segurança, do Poder Judiciário, representantes do Poder Executivo municipal e de instituições e órgãos ligados à rede de proteção à mulher.
Sob o tema “Agosto Lilás: Desafios e Avanços no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher”, o evento foi proposto pela deputada Soane Galvão, presidente da Comissão. O público marcou presença e lotou o Teatro Municipal, onde foram apresentados relatos, um breve panorama das políticas em andamento e das ações com foco na ampliação dos serviços em todo o estado.
“Reunimos diversas autoridades para que possamos dialogar sobre políticas públicas. Mesmo com tantos equipamentos, nós ainda sofremos com altos índices de violência contra a mulher em todos os setores. Buscamos uma atuação conjunta e contínua com os organismos públicos e juntamente com o nosso governador Jerônimo Rodrigues iremos promover um trabalho que atenda às demandas em nosso estado”, disse Soane.
Na ocasião, foi confirmada a construção da Casa da Mulher Brasileira na área da CEPLAC, que será responsável por coordenar as ações no sul do estado em defesa dos direitos das mulheres. A Ronda Maria da Penha é outro projeto que chega a Ilhéus para consolidar o trabalho da rede de proteção no município.
“Uma audiência de extrema importância proposta pela deputada Soane Galvão e amplamente debatida durante todo o mês de agosto. Buscamos desenvolver de forma conjunta um trabalho para minimizar os números alarmantes que aí estão. A Prefeitura de Ilhéus se coloca à disposição para endossar essa luta e fortalecer ações de combate à violência contra a mulher em todas as formas”, destacou Carla Serafim, secretária municipal de Políticas para Mulheres.
A Audiência Pública representa uma grande oportunidade não apenas para abrir discussão sobre o tema, mas para definir políticas públicas consistentes de combate ao assédio, à injúria, à ameaça e à agressão, seja ela sexual ou física.
“Um encontro importantíssimo. Quero parabenizar a nossa presidenta da Comissão de Direitos das Mulheres da ALBA, Soane Galvão, pela iniciativa de trazer a audiência para o Litoral Sul, um território que nos preocupa muito pelo alto índice de violência contra as mulheres. Tivemos a oportunidade de apresentar propostas, dialogar com a sociedade e assumir o compromisso de enfrentar o grande desafio das violências de gênero na sociedade baiana”, acrescentou Elisângela Araújo, titular da SPM.
Os números
A violência contra as mulheres na Bahia é uma questão preocupante. De acordo com a Rede Observatório da Segurança, através do boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, houve aumento de 58% nos casos de violência contra as mulheres (cerca de um por dia). Em 2022, foram registrados 316 crimes no estado. A Bahia também lidera o ranking de feminicídio no Nordeste, com 91 registros no último ano.
O boletim aponta que foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher no país, em 2022, sendo 510 deles feminicídios. Ou seja, em média, a cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência e a cada 24 horas, um feminicídio é monitorado. E ainda, a maioria desses crimes são cometidos por companheiros e ex-companheiros, que respondem por 75% das mortes de mulheres.
E os motivos mais comuns seriam brigas e términos de relacionamento. Estas informações estão no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. Os números evidenciam a urgência de políticas efetivas, visando garantir a segurança e a proteção das vítimas, bem como a conscientização e a educação da sociedade sobre os direitos das mulheres e a importância do respeito e da igualdade de gênero.
A Prefeitura de Ilhéus, por sua vez, busca cada vez mais soluções definitivas, por meio de iniciativas de conscientização da população, de valorização da mulher e, de medidas eficazes de proteção às vítimas e coibição de novas agressões. Somado aos mecanismos de proteção disponíveis, o Município conta com os serviços do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
Soane Galvão explicou que o objetivo da audiência é conhecer de perto a realidade dos municípios. A parlamentar foi eleita presidente da Comissão e desde então tem apresentado projetos e ações com a finalidade de discutir novas diretrizes de combate ao feminicídio na Bahia.
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