O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores de cinco estados – São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de representante do Rio de Janeiro – participaram ontem, terça-feira (19) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Luiz Edson Fachin para discutir os juros que incidem sobre as dívidas estaduais com a União.

Nas últimas semanas, Fachin concedeu liminares (decisões provisórias) para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.

O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.

Barbosa disse que a solução do juro simples é “desequilibrada.” De acordo com a Fazenda, o governo federal pode perder R$ 313 bilhões se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.