A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a prorrogação do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do ensino superior. A medida beneficia estudantes que já estagiam em empresas e mantém o limite máximo de dois anos de vínculo previsto na legislação, exceto para pessoas com deficiência. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é do Correio.

Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a iniciativa busca facilitar a transição dos recém-formados para o mercado de trabalho, permitindo que adquiram mais experiência profissional antes da contratação efetiva. Atualmente, o contrato de estágio é encerrado automaticamente quando o estudante conclui a graduação, já que a matrícula ativa é um dos requisitos da Lei do Estágio.

O avanço da proposta ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em maio, o projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional para fins de contratação e concursos públicos. Enquanto apoiadores da nova medida defendem que ela amplia as oportunidades de inserção dos jovens no mercado, especialistas alertam para o risco de empresas utilizarem a prorrogação do estágio para adiar contratações com carteira assinada.