Projeto de Lei: 134-2021 Dispõe sobre o valor a ser utilizado como parâmetro nos
procedimentos para pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município
de Ilhéus, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei: 143-2021 Cria novo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da
cidade de Ilhéus – COMUTRAN e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei: 144-2021 Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos servidores
públicos do município de Ilhéus, em forma de ticket alimentação, e fixa outras
providências. Autor: Poder Executivo.
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