Requerimento nº 65 de 2024 – Autor: Ederjúnior – EMENDA AO PROJETO DE LEI 4.231 DE 21 DE JULHO DE 2023 QUE VERSA SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Segundo o propositor, “Esta emenda tem como revisar a lei nº 4.321/2023, que dispõe sobre o incentivo financeiro, embasado na Portaria GM/MS Nº 576/223.

VEJA ABAIXO PAUTA INTEGRAL:

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 54ª LEGISLATURA (2021 – 2024) LEGISLATURA