1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2023 – Autor: Ederjúnior, UB. AUTORIZA O PODER PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS A INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER,
ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE
SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2023 – Autor: Ederjúnior, UB. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2023 – Autor: Ederjúnior, UB. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, DISPONIBILIZAREM
RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEJA ABAIXO PAUTA ÍNTEGRAL:
PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 54ª LEGISLATURA (2021 – 2024) LEGISLATURA
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