PORTARIA N.º 139/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E FIXA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são imputadas pela LOMI, observando as determinações do art. 27, caput, bem como o inciso II do artigo 35 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo, iniciando no dia 22 de dezembro de 2021 e retornando as suas atividades no dia 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 20 de dezembro de 2021.

Jerbson Moraes

Presidente