A Câmara dos Deputados fará um esforço nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar as votações das MPs ainda nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no final da tarde desta segunda.

O primeiro item da pauta de votações da semana é a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal de áreas de até 2,5 mil hectares.

Além das dez MPs, que estão trancando a pauta de votações, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de votações de terça-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Na pauta das sessões extraordinárias da Câmara consta também a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.