CÂMARA FEDERAL: Agenda da próxima semana, de 22 a 26 de Abril

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal,^] e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Foi criada em 25 de março de 1824 pela Constituição brasileira de 1824. e no dia 6 de maio de 1826 foi realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado federal Rodrigo Maia, filiado ao Democratas (DEM) do estado do Rio de Janeiro.

SEGUNDA-FEIRA (22)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia da Polícia Civil.
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Contabilista.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (23)

8h30
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
Instalação da frente.
Salão Nobre

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Policial e Bombeiros Militares
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Educação 
Seminário “Ensino Médio em Tempo Integral – Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro?”
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 10

9h30
Comissão de Cultura 
Audiência pública sobre a EBC e a garantia da comunicação pública.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência nos direitos das pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, a subprocuradora-geral do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa, Maria Aparecida Gugel; e o coordenador do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores, Márcio Ranieri.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

10 horas
Comissão Mista sobre a MP 862/18
Medida provisória que autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território.
Apreciação do relatório do deputado José Nelto (Pode-GO).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública sobre a política de expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020, bem como as ações de fiscalização e demais assuntos de competência da agência.
Foi convidado o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler de Morais.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater a reforma da Previdência.
Foram convidados, entre outros, o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini; representantes da Central Única dos Trabalhadores; e do Sindicato das Domésticas.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater a mineração na região do rio Tapajós, no Pará.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo; o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e o médico neurocirugião Erick Leonardo Jennings Simões.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

14 horas
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil
Lançamento da frente.
Salão Nobre

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Plenário 01

14h30
Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir a política criminal em casos de transtornos de personalidade (sociopatia e psicopatia).
Foram convidados, entre outros, a coordenadora do Departamento de Psiquiatria Forense da Associação Brasileira de Psiquiatria, Lisieux Elaine de Borba Telles; e o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini.
Plenário 6

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a atualização e a modernização da Tabela SUS.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Leonardo Moura Vilela.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

14h30
Comissão Externa sobre casos de Violência Doméstica contra a Mulher 
Audiência pública sobre as atuações no enfrentamento à violência contra as mulheres e feminicídio.
Foram convidados, entre outras, a diretora presidente da ONG Artemis, Raquel Marques; e a presidente do Instituto Bárbara Penna, Bárbara Penna.
Plenário 5

14h30
CPI de Brumadinho
Instalação da CPI que investigará as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Na ocasião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista sobre a MP 863/18
A medida provisória eleva o limite de participação estrangeira em companhias aéreas (trata sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica).
Continuação da apreciação de relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
A pauta inclui, entre outras propostas, a MP 859/18, que garante a aplicação de recursos do FGTS em entidades hospitalares filantrópicas que participem do SUS.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política 
Lançamento da frente.
Café do Salão Verde

17 horas
Bancada Feminina
Audiência pública sobre políticas públicas no âmbito da educação.
Foram convidadas representantes da Procuradoria Geral da Mulher e reitoras de universidades federais.
Plenário a definir

QUARTA-FEIRA (24)

8 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Plenário 1

10 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
Lançamento da frente.
Salão Nobre

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública sobre o uso das tendências tecnológicas de inteligência artificial, machine learninge deep learning e os impactos no contexto social.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa; e o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Sérgio Amadeu da Silveira.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

10 horas
Comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshito Matsuda, para discutirem o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida e a dotação orçamentária para o ano de 2019.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para debater as prioridades da pasta para o ano de 2019 e aspectos sobre a execução de políticas de responsabilidade do ministério.
Plenário 6

10 horas
Comissões de Minas e Energia; e de Fiscalização Financeira e Controle 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

12 horas
Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana (PL 4881/12) 
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 2

13 horas
Comissão de Cultura
Reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar as propostas do seu ministério. Também foi convidado o secretário especial da Cultura, José Henrique Pires.
Plenário 10

13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública sobre os perigos da deep web para as crianças e os adolescentes.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e a chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Cassiana Saad de Carvalho.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Audiência pública sobre planos de saúde e a crescente população idosa no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Augusto Melo Ferraz; e o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 16

14h30
Frente Parlamentar Mista da Juventude
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre

15 horas
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

15 horas
Comissão de Turismo
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

15 horas
Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara
Lançamento da frente.
Salão Nobre

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública sobre as dificuldades de acesso a medicamentos para doenças raras.
Foram convidados, entre outros, o defensor público-geral da Defensoria Pública da União, Gabriel Faria Oliveira; e a presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves, Maria Cecília Oliveira.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

15 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública sobre os 18 anos da Lei da Aprendizagem: a vida profissional começando por direito.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda.
Plenário 3

15h30
Comissão de Cultura 
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7619/17, proposto pela CPI da Lei Rouanet.
Foram convidados, entre outros, o secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG), Juca Ferreira; e o representante da BCM Comunicação e Marketing, Eduardo Barata.
Plenário 10

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz; e o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, general Guilherme Theophilo.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (25)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Educação 
Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 10

9 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para discussão e análise da Lei de Incentivo ao Esporte e sua aplicação de 2007 a 2018.
Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria Especial do Esporte; da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e das entidades de prática esportiva (clubes).
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Foram convidados representantes da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho; da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; do Tribunal Superior do Trabalho; e dos auditores fiscais do Trabalho.
Plenário 12

9h30
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação
Audiência pública para debater os desafios da cultura do alho no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Economia, Paulo Guedes; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra.
Plenário 6

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública sobre o atraso nos repasses federais e o contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a cadeia produtiva da construção civil.
Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Toshito Matsuda; e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães.
Plenário 5

9h30
Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir a criminalização do funk.
Foram convidados, entre outros, a professora da UFRJ Adriana Facina Gurgel do Amaral; e o artista Leonardo Pereira Mota (MC Leonardo).
Plenário 10

9h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública sobre direitos humanos à alimentação.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Cidadania, Osmar Terra; e a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Plenário a definir

10 horas
Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Defesa do Consumidor 
Audiência pública sobre a tarifa de energia elétrica nos estados da Amazônia.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone; e o diretor-presidente da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, Márcio Mário Zidan.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 15

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública sobre as hepatites virais no Brasil.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass); e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

14 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública sobre o acampamento Terra Livre e o desmonte na estrutura da Funai.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Mulher, Família e Direito Humanos; da Funai; e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 15

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública sobre a possível extinção da Valec e a situação de seus empregados.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura; da Presidência interina da Valec; e da Diretoria de Infraestrtura Ferroviára do Dnit.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 12

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (26)

9 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães