O decreto nº 02/2017 foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da última quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Salvador. A proposição, de autoria da Mesa Diretora da Casa, institui oficialmente o Processo Legislativo Eletrônico. De acordo com a proposta, projetos de lei, indicações, decretos, emendas, resoluções e requerimentos estarão disponíveis exclusivamente no formato digital.

Todos os atos do processo legislativo serão comunicados e notificados ao destinatário por meio eletrônico, ficando o sistema encarregado de enviar simultaneamente duas mensagens, uma para o email e a outra para o número do celular que serão cadastrados anteriormente. Com a modernização, o vereador saberá em tempo real, a tramitação e as movimentações na Casa de um projeto de lei ou indicação.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), comemorou a aprovação do decreto e destacou a “necessidade inadiável” de modernizar os processos legislativos da Casa. “Não há mais tempo a perder com velhas práticas burocráticas. Outra contribuição do Processo Legislativo Eletrônico é a segurança jurídica. Todos os atos oficiais produzidos nos autos digitais serão reconhecidos por assinatura eletrônica, com garantia absoluta de autenticidade e veracidade”, justificou Prates.