Projeto de Lei 039/2019, Dispõe sobre alteração na Lei 2.939 de 27 de novembro de 2001, para incluir dispositivo e fixa outras providências. AUTOR: Ivo Evangelista

Projeto de Lei 068/2019, Dispõe sobre a alteração do nome do “B” localizado no Condomínio Colina do Sol (Tapera), para: Rua Mary Áurea Lavigne de Melo. AUTOR: Nerival Reis

Projeto de Lei 069/2019, Dispõe sobre a doação de imóvel previsto no Art.105 da lei orgânica do município que antevê a prévia autorização legislativa para a doação e/ ou desafetação de bem imóvel. AUTOR: Nerival Reis

Projeto de Lei 075/2019, Institui a inclusão na grade curricular das escolas municipais de Ilhéus, a disciplina de Cultura Tradicionalista. AUTOR: Nino Valverde

Projeto de Lei 105/2019, Cria o programa de apadrinhamento afetivo de idosos no município de Ilhéus. AUTOR: Pr. Matos

Projeto de Lei 107/2019, Dispõe sobre o exercício profissional de assistência espiritual individual no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: Nerival Reis

Pendência da 71ª sessão ordinária:

Votação do projeto de Lei 040/2019, Dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes Aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional, amamentação, bem como a população em geral, durante o tempo necessário para conter a proliferação. AUTOR: Luiz Carlos Escuta (foto em destaque).

VOTAÇÃO EM 2020

A pedido da Assessoria de Gabinete, o projeto de lei nº 027/2019, de autoria do vereador Luiz Carlos Escuta, que proíbe em horário comercial de atendimento ao público, o transporte, embarque e desembarque de valores e bens patrimoniais e o recolhimento de qualquer tipo de malotes no interior de Agências bancárias, Casas Lotéricas, Centros Comerciais, Supermercados e outras atividades afins, foi retirado de pauta. Diante da complexidade do projeto, o vereador Escuta vai propor a realização de duas Audiências Públicas antes do PL seguir para a CCJ.