A Casa da Moeda informou no dia de ontem, quarta-feira (14), que seu Conselho de Administração decidiu suspender temporariamente a entrega de passaportes à Polícia Federal por causa da falta de “contrato formal” com a instituição. A suspensão deverá afetar o prazo de entrega do documento a pessoas que o solicitarem às vésperas das férias de verão.

Em nota, a Casa da Moeda acrescentou que a produção dos passaportes “está mantida em 100%” e “assim que o contrato seja firmado, a entrega será regularizada”. A Superintendência da Polícia Federal não detalhou de que forma o problema vai ocasionar consequências no prazo de entrega nem se há data para retomada do contrato citado.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou ao Estado que os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira da ordem de R$ 3 bilhões foram integralmente repassados, dentro do cronograma previsto, para o Ministério da Justiça, “a quem compete fazer a alocação do montante”.

O Ministério da Justiça reconheceu, em nota, que há uma dívida. “Mas, diante da atual crise que atinge o País, vem se esforçando para saná-la. No dia 12 de dezembro, por exemplo, foram repassados cerca de R$ 8 milhões à Casa da Moeda. Diante disso, o ministério espera que a confecção de passaportes seja retomada.”