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Em resposta a uma demanda da OAB Nacional, o Ministério da Educação homologou alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, para incluir Direito Financeiro entre as disciplinas jurídicas de conteúdo essencial. A Ordem tem feito um esforço nesse sentido por meio da Comissão Especial de Direito Financeiro, desde 2014. Com a decisão, publicada do dia 15 de abril, passa a ser obrigatório nos cursos de graduação
Requerimento n° 277/2021 Requer de V. Exa o envio de correspondência ao Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando a secretaria de saúde a implantação de uma política publica de castração para o controle e de natalidade e de cães e gatos em nosso Município. AUTOR: Paulo Roberto Carqueija Monteiro. Requerimento n° 278/2021 Requer de V. Exa. tempo regimental de 30minutos para o dia 28 de abril
O Projeto de Lei aprovado na última terça-feira (20), que prevê vacinação preferencial contra a Covid-19 para os profissionais da força de segurança, salvamento e autônomos da área de saúde, apresentado pelos vereadores Fabrício Nascimento e César Porto (PSB), ganhou uma emenda proposta pelo vereador Vinícius Alcântara (PV). Com isso, as catadoras e catadores de recicláveis de Ilhéus também serão beneficiados com a vacinação prioritária. O objetivo é imunizar esses
Requerimento n° 260/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondência a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) e a Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), solicitando os serviços do SAC MOVEL para atendimento da população do Município. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos. Requerimento n° 262/2021 Requer de V. Exa. o envio de correspondência ao Diretor da EMBASA, Sr. José Lavigne, solicitando informações e esclarecimentos, acerca da situação
Uma cidade histórica que não preserva a sua própria história. Essa é a percepção de muitos moradores e visitantes de Ilhéus que acompanham diariamente os prédios históricos se deteriorando por falta de manutenção. Por conta disso, o Movimento Preserva Ilhéus, através dos institutos Nossa Ilhéus e Floresta Viva e do Grupo de Amigos da Praia (GAP), quer que os Ministérios Públicos Estadual e Federal apurem as responsabilidades dos gestores públicos
Com a chegada da pandemia do coronavírus e as medidas restritivas impostas para conter a doença, a Organização Gongombira de Cultura e Cidadania foi diretamente afetada. A ONG está impedida de realizar eventos desde março de 2020 e, para quitar os custos fixos da instituição, promoverá a rifa solidária, no valor de dez reais, que irá sortear uma camisa e uma máscara personalizadas. Pessoas interessadas em ajudar à ONG Gongombira
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o empresário Eike Batista em processo que o acusava de ter fornecido informações desencontradas sobre sua formação profissional em formulários das empresas que integravam o antigo Grupo X. Nos documentos, ele era descrito como “graduado em engenharia metalúrgica”, “engenheiro”, como tendo “cursado engenharia” ou “empresário”. No entanto, ele jamais concluiu a graduação. A CCX Carvão Colômbia, que informava o currículo de
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.283 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 4.014 recuperados (+0,5%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (20) também registra 85 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 868.047 casos confirmados desde o início da pandemia, 834.831 já são considerados recuperados, 15.760 encontram-se ativos e 17.456 tiveram óbito confirmado. O boletim
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 8.219 de 2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mensagem do veto integral está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20. O projeto estabelece que a adoção é uma medida “excepcional e irrevogável”, que só deve ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. O ECA condiciona
Cidadãos que não indicarem conta no requerimento de pagamento do seguro-desemprego e não possuírem outro tipo de poupança na Caixa passam, a partir de hoje, a receber o benefício por meio da conta poupança social digital. As contas digitais serão abertas automaticamente e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência. A movimentação será pelo aplicativo Caixa Tem. “Para quem já tem
