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A Justiça Federal acolheu pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC em ação civil pública movida por dano moral coletivo contra o empresário Luciano Hang. O juiz federal Leonardo Bradbury aceitou os argumentos da OAB e determinou ao Facebook, ao Instagram e ao Twitter que retirem do ar, no prazo de cinco dias, as mensagens ofensivas à advocacia postadas pelo empresário, sob pena de multa diária.
Sistema ETIAS aprovado em Julho, foi recentemente confirmado. O sistema faz com que seja necessário uma autorização específica para brasileiros que pretendem viajar à Europa a partir de 2021. A confirmação da implantação do sistema ETIAS veio por parte do Parlamento Europeu, que decidiu a favor do sistema. Trata-se de uma nova medida para autorizar a entrada de turistas que ate entao nao necessitavam de visto para viajar a países
A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000 (Acre, Amapá e Roraima) e R$ 3.600.000 (demais Estados e Distrito Federal).
A Bahia encerrou 2018 pagando os salários do funcionalismo rigorosamente em dia e honrando os compromissos com os fornecedores, e agora dá mais uma demonstração de equilíbrio fiscal no ano que se inicia: conforme anunciado pelo governador Rui Costa, a tabela de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações Direta e Indireta em 2019, fixando as datas de desembolso dos vencimentos mês a mês, foi publicada na edição
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (9), na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância. “Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na noite desta segunda-feira (7), o envio de um efetivo extra de agentes da Força Nacional de Segurança para o Ceará. O estado vive há cinco dias uma onda de violência, protagonizada por integrantes de facções criminosas, que resultou em mais de 150 ataques a prédios públicos, estabelecimentos comerciais, veículos e equipamentos de segurança. As ocorrências foram notificadas em cerca de 37
O governo federal vai revisar as contratações e demissões de funcionários públicos comissionados, bem como a movimentação financeira dos ministérios nos últimos 30 dias. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe ministerial hoje (3) pela manhã. Segundo Onyx, os ministros terão de apresentar um relatório com o fluxo das contratações, demissões e transferências, assim como da movimentação financeira. “Verificamos
No dia em que se completam quatro meses do incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que será feita uma avaliação dos prédios públicos históricos para evitar novas tragédias. “Temos de fazer um pente-fino, porque eu não sei se não temos outros museus nacionais a ponto de pegar fogo”, disse Terra, na cerimônia de transmissão do Ministério da Cidadania. Na noite do dia
Sob um forte esquema de segurança, a equipe responsável pela cerimônia de posse de do presidente eleito, Jair Bolsonaro, realizou neste domingo (30), na Esplanada dos Ministérios, o último ensaio para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Após o ensaio, o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que os preparativos para a cerimônia estão prontos e que não houve grandes alterações em relação
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Texto compiladoMensagem de veto (Vide Decreto nº 99.658, de 1990) (Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
