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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nos tribunais brasileiros. A normativa atualiza a Resolução 332/2020, incorporando diretrizes para IA generativa e estabelecendo supervisão humana obrigatória, classificação de risco dos sistemas e a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial para monitoramento e atualização das diretrizes. Os tribunais terão 12 meses para adequação às novas regras. A resolução define
_No pronunciamento, o chefe do Executivo destacou a importância da união dos poderes e anunciou ações para 2025_ A Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou, nesta terça-feira (04), a Sessão Solene que marcou o início oficial do ano legislativo. A solenidade contou com a presença do prefeito Valderico Junior, da vice-prefeita Wanessa Gedeon, dos secretários municipais e de outras autoridades locais. Em seu discurso, o prefeito cumprimentou os vereadores e
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) retomará as atividades legislativas de 2025 na próxima segunda-feira (3), às 14h, no Plenário Cosme de Farias. O momento de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura será marcada por uma cerimônia dirigida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB). A Sessão Solene contará com a tradicional leitura da Mensagem do Executivo, realizada pelo prefeito Bruno Reis (União). O presidente Carlos Muniz destacou
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirmou nesta sexta-feira (31) que um dos motivos para o déficit de R$ 3,2 bilhões da estatal em 2024 foi a precarização sofrida com a tentativa de privatização da empresa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a ministra da Gestão e da Inovação
A Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Gestão e da Casa Civil, se reuniu com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), nesta quinta-feira (30). O encontro tratou de projetos voltados ao desenvolvimento portuário e urbano do município. Estiveram presentes os secretários Cristiano Carvalho (Gestão) e Vinícius Ibrann (Casa Civil), o gerente do Porto de Ilhéus, Gilberto Rodrigues, o chefe de Serviços Operacionais, Cássio Carvalho, e
Os estados, o Distrito Federal e os municípios executaram R$ 3,93 bilhões da Lei Paulo Gustavo (LPG), o equivalente a 95% dos recursos que receberam do Governo Federal. Trata-se do maior valor investido diretamente em cultura na história do país. O alto percentual de uso demonstra a eficiência da política, surgida durante a pandemia e que se tornou um poderoso instrumento de impulsionamento da atividade cultural em todo o país.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, proibiu o uso de correntes e algemas em brasileiros deportados pelos Estados Unidos. Ele também determinou o envio de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportá-los de Manaus para Confins (MG). A decisão atendeu a uma ordem do presidente Lula, que afirmou que se trata de uma questão de soberania nacional. Em nota, o Ministério da Justiça destacou que
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR), Mario Hossokawa. O relator considerou que houve violação ao entendimento firmado pela Corte sobre recondução para as mesas diretoras do Poder Legislativo na decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que havia permitido a recondução. Hossokawa foi empossado presidente da Câmara Municipal em 1º de janeiro para o quinto biênio
Na manhã desta sexta-feira, dia 17, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde oito pulverizadores inseticidas motorizados para serem utilizados contra o Aedes aegypti. Os equipamentos foram cedidos pela Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) para ações em combate à proliferação do mosquito causador de arboviroses. Os pulverizadores são utilizados pela equipe de Bloqueio das Arboviroses da Divisão de Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde. “Os equipamentos têm o
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira legislação que regula a reforma tributária no país. Seguindo recomendações da equipe econômica, o presidente vetou algumas partes do texto aprovado pelo Congresso Nacional em 2024. Esses vetos agora retornam ao Legislativo, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los. A nova lei estabelece diretrizes para a cobrança dos três tributos sobre consumo introduzidos pela reforma
