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O governo publicou nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que reforça a não taxação e a proteção dos dados em transações via Pix. A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário. Embora o PIX já esteja isento de cobranças tributárias atualmente, a MP reforça essa condição com o objetivo de impedir
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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida a população para participar do Mutirão de Saúde de Angiologia, marcado para este sábado, 18 de janeiro, das 08h às 16h, na Policlínica Municipal de Ilhéus, Avenida Vereador Marcos Paiva, bairro Cidade Nova. O evento é uma oportunidade única para quem deseja cuidar da saúde vascular, contando com atendimento especializado e acolhedor. A ação tem como objetivo identificar,
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o cancelamento de 959 registros sindicais, dos quais 712 pertencem a entidades de trabalhadores (706 sindicatos e 6 federações) e 247 a sindicatos de empregadores. O despacho, publicado nesta sexta-feira (03/01/2025) no Diário Oficial da União (DOU), aponta que o cancelamento atinge entidades que estavam há oito anos ou mais sem atualizar o mandato de diretoria no sistema CNES. A decisão estava
Resolução n° 935-2024 -REFORMA E ATUALIZAR O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA-.docx Regimento CM Ilheus – Consolidado para Impressa~o.docx Fonte: CMI. (a partir da eleição de 1º de janeiro de 2025.
O governador Jerônimo Rodrigues se juntou aos demais governadores do Nordeste na defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca estabelecer diretrizes para o uso da força policial. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos. O texto disciplina o uso de armas de
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) assumirá a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), sucedendo a Davidson Magalhães. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, na noite da última quarta-feira (11), mudanças em sua equipe de governo para o próximo ano. Reeleito com 11.385 votos em outubro, Augusto Vasconcelos tomará posse de seu novo mandato na Câmara Municipal de Salvador em 1º de janeiro de 2025. No entanto, deverá pedir
O general e ex-ministro Braga Netto, preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal, passará por audiência de custódia, às 14h. A audiência será por videoconferência. Ele está detido na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, depois de ter sido preso em sua casa, em Copacabana. Após a audiência, Braga Netto deverá ser levado para uma unidade do Exército, onde ficará sob custódia. A informação inicial é
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da Corregedoria Regional, realizará, entre os dias 16 e 19 de dezembro, “pautões de audiências” com o objetivo de antecipar audiências inaugurais inicialmente previstas para 2025. A ação, que abrange cerca de 20 Varas do Trabalho na capital e no interior do Estado, busca garantir maior celeridade na tramitação de aproximadamente 600 processos em fase inicial — etapa em que
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (9), os chefes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as emendas parlamentares. O encontro também conta com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA). A reunião com os presidentes do Legislativo ocorre após o ministro Flávio Dino, do
