O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provisória (MP) para reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação. A decisão do STJ tem potencial de
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,57% em abril deste ano. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%), segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de abril, o indicador
A empresa francesa Leroy Merlin vai implantar uma loja com centro de distribuição na capital baiana. Com obras já em execução, o empreendimento deve ser inaugurado no primeiro semestre do próximo ano, na região do Shopping Bela Vista, fazendo vendas presenciais e online. A previsão é que 600 empregos diretos e indiretos sejam gerados com a chegada da loja. “Teremos programas conjuntos com eles para capacitação e recrutamento de mão de
O Itamaraty afirmou, nesta sexta-feira (21), que Portugal pode ser um importante aliado do Brasil no contexto das negociações para a ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O governo português tem se mostrado um defensor do tratado. O primeiro-ministro português Antônio Costa disse, em outubro do ano passado, que eventual não ratificação do acordo seria um “erro histórico”. Aprovado em 2019, após 20 anos de
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi escolhido como relator do projeto do novo arcabouço fiscal, que foi apresentado ao Congresso Nacional na última terça-feira (18). A nomeação foi divulgada nesta quinta (20), pelo presidente da Câmara dos Deputados e correligionário de Cajado, Arthur Lira (PP-AL). Como o PP está fora da base do governo Lula (PT), a escolha de Cajado pretende garantir um caráter apartidário para a proposta, um
A captação de investidores é imprescindível para o progresso da ciência e tecnologia no estado. Em busca de capital para o desenvolvimento dessas e outras áreas, o governador Jerônimo Rodrigues foi à China e aos Emirados Árabes. Na viagem ao país asiático – da qual participou também o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro – foram estabelecidas diversas parcerias focadas em tecnologia e inovação com empresas
Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O procedimento passará a ser facultativo, sendo decidido pelos próprios Poderes. Atualmente, o governo envia ao Congresso, a cada dois meses, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas para verificar se o teto de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante coletiva neste domingo (16) na saída do hotel onde se hospedou nos Emirados Árabes, destacou a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na comitiva presidencial do chefe do Executivo baiano na estadia na China e no país do Oriente Médio. Lula apontou que Jerônimo foi o grande premiado da viagem, dizendo que assumiu o compromisso com o governador da
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$
Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal. “Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o