Motoristas de todo o país poderão ter mais tempo antes de serem proibidos de circular com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou proposta que dobra, de 30 para 60 dias, o período de tolerância para a renovação do documento.

O texto, apresentado pelo deputado José Nelto (União–GO) e identificado como PL 2.496/2022, segue agora para o Senado — a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da própria Câmara.

Além de estender o prazo para regularização da CNH, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro ao estabelecer que a carteira, mesmo após vencida, continuará válida como documento oficial de identificação, sem limite de tempo. Pela regra atual, o documento perde essa função após o vencimento.

Relator da proposta na CCJ, o deputado Diego Garcia (Republicanos–PR) afirmou que a mudança traz “razoabilidade administrativa” e evita entraves burocráticos, sobretudo em situações em que a CNH é utilizada como principal documento de identificação.

Hoje, o Código de Trânsito permite dirigir apenas até 30 dias após o vencimento da carteira. Depois desse período, o condutor que for flagrado cometendo a infração é punido de forma gravíssima, com multa e sete pontos no prontuário.

 

TB