O presidente da CNA e da FAEB, João Martins da Silva Junior, durante a reunião de emergência, destacou a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para conter as invasões indígenas em áreas produtivas, “um verdadeiro tormento, principalmente no caso dos pequenos produtores agrícolas”. Martins disse conhecer bem essa questão por sempre “acompanhar o sofrimento e a impotência dos pequenos agricultores baianos diante da invasão de suas propriedades por grupos indígenas”.
Já o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da FPA, manifestou sua preocupação com as suspensões das reintegrações de posse devido ao “perigo de tais medidas se transformarem em jurisprudência pelo Supremo, com prejuízo financeiro irremediável aos agricultores, especialmente os de pequeno e médio porte”.
A CNA e a FPA foram informadas de que dois outros estados – Paraná e Mato Grosso do Sul – poderão ser atingidos por medidas semelhantes. Essa situação provocará forte impacto social devido ao fato de serem os pequenos agricultores os mais prejudicados pela medida.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), outro integrante da FPA que participou dos debates, fez ampla análise sobre a questão jurídica que envolve a demarcação de terras indígenas e as invasões de áreas produtivas. Ele citou a proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que transfere para o poder Legislativo a competência legal de homologar as demarcações de terras indígenas. Segundo ele é fundamental acelerar o processo de votação da matéria no Legislativo.
Também estiveram presentes na reunião, a assessora jurídica da FAEB, Vanessa Mello, e o pequeno produtor rural, Abiel da Silva Santos, um dos líderes dos produtores rurais na região do Sul da Bahia, que é afetada pelo processo de Suspensão de Liminares nº 758, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Também estiveram presentes na reunião, a assessora jurídica da FAEB, Vanessa Mello, e o pequeno produtor rural, Abiel da Silva Santos, um dos líderes dos produtores rurais na região do Sul da Bahia, que é afetada pelo processo de Suspensão de Liminares nº 758, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
A assessora jurídica da FAEB, alertou sobre a preocupação que há em relação ao processo da Bahia, em razão do pedido que já existe de extensão da decisão de suspensão das medidas liminares deferida, pelo então Ministro Joaquim Barbosa, a outros processos de reintegração de posse da região.
Além disso, destacou a necessidade das entidades, em conjunto, criarem estratégias para exigir que a Funai cumpra o quanto determinado pela Portaria 303, da AGU, que confirma as condicionantes do STF no julgamento da Raposa Serra do Sol.
Além disso, destacou a necessidade das entidades, em conjunto, criarem estratégias para exigir que a Funai cumpra o quanto determinado pela Portaria 303, da AGU, que confirma as condicionantes do STF no julgamento da Raposa Serra do Sol.
O presidente da CNA e da FAEB destacou o interesse das Instituições em participarem ativamente do movimento “precisamos buscar, cada vez mais, segurança jurídica ao produtor rural”.
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