O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da votação, no Tribunal de Justiça da Bahia, da proposta de unificação de cartórios. A decisão foi tomada ontem e a votação ocorreria nesta quarta-feira (20).

Caso fosse aprovada, 89% dos municípios baianos terão apenas um cartório para todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até um registro de compra e venda de imóvel. A medida é criticada por representantes do setor.

A aprovação da proposta preocupa bastante prefeitos e instituições representativas. “Devemos lembrar que o CNJ já determinou ao Tribunal que se evite a formação de cartórios únicos, por ferir a lei 8935/94, a resolução 80 do CNJ e as diretrizes do próprio sistema de registros públicos”, lembra o presidente do Operador Nacional de Registro (ONR), Flauzilino Araujo.

O advogado do grupo de delegatários baianos contrários ao Projeto do Ofício Único, Henrique Valois, alerta para o prejuízo irreparável que está prestes a acontecer. “Ofício Único é exceção. Não podemos permitir que a situação seja transformada em regra. A Bahia vai perder muito, caso isso aconteça. Hoje temos serviços individualizados e especializados. Com esse retrocesso vai ficar tudo misturado em um só lugar. Quem mais perde com essa situação é a população”.

A OAB da Bahia também se posicionou contra a unificação. “Lutamos pela especialização das Varas. Com a desjudicialização muitas questões são resolvidas no Cartório. Não podemos concordar com esse retrocesso. Já vivenciamos isso, à época do serviço estatizado. Estão querendo andar pra trás. O colégio de Presidentes já se manifestou contra esse prejuízo à sociedade e à classe dos advogados”, assevera o Conselheiro Estadual da OAB-BA por Eunápolis, Leonardo Maia.