A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de cacau cabruca de categoria superior (bruto ou torrado) e suas preparações (pasta, manteiga, gordura e óleo). Esse cacau é plantado sob a sombra de árvores nativas da Mata Atlântica ou Amazônia.

Conforme a proposta aprovada (PL 3472/21), para ter direito ao benefício, a pessoa jurídica deverá utilizar cacau adquirido de agricultores ou cooperativas detentores do “Selo Verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia”, na forma de regulamento futuro. O selo será concedido ao produtor que cumprir leis ambientais e cultivar o cacau de maneira sustentável.

O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) com duas emendas.  “A redução de tributos retém na cadeia produtiva do cacau a parcela da renda da atividade cacauicultora que atualmente é arrecadada pelo fisco”, disse Honaiser.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NOTA: O que é cacau cabruca?
A cabruca é um sistema agroflorestal de produção em que o cacau é cultivado sob a sombra de espécies nativas da floresta original. Esse sistema é importante, pois favorece a manutenção da biodiversidade ao evitar a retirada de árvores nativas da Mata Atlântica.