A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara dos Deputados deve votar, no retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 84/2014 determina a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionados por sensor de proximidade nos edifícios que estejam sob responsabilidade de órgãos públicos federais. A ideia é evitar o desperdício de água.

As torneiras instaladas deverão ter arejadores, para diminuir o fluxo, e ser de acionamento restrito para áreas externas e de serviços. Já as caixas d’água de vasos sanitários deverão ter volume máximo de fluxo de seis litros, com descarga dupla, a chamada “descarga ecológica”, por conter uma opção que derrama menos água.

Os prédios novos deverão obedecer a esses padrões, com prazos para adaptar os projetos. Os já erguidos ou em processo de conclusão terão um ano, a partir da publicação da lei, para se ajustarem às novas regras.