Os candidatos que se inscreveram no concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana (a 109 quilômetros de Salvador) receberão o valor da taxa de inscrição a partir do dia 5 de janeiro.
A informação foi confirmada pelo Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, Magno Felzemburg, ao site Acorda Cidade. Ele também informou o candidato terá que fazer um requerimento no site da empresa responsável pelo concurso para obter o reembolso.
“Está garantida a devolução do dinheiro. Uma nota pública será divulgada no site da Câmara Municipal para precisar o endereço do site para ter acesso ao requerimento. Com 30 dias, o dinheiro já estará depositado na conta do candidato que realizou o pagamento. A devolução é integral. O dinheiro nunca passou pela Câmara nem pela prefeitura. Foi todo depositado na conta da empresa, por isso que ela será obrigada a devolver”, afirmou.
Na última segunda, 22, a Justiça cancelou o concurso público, que já estava suspenso desde março deste ano, por causa de irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal. O Ministério Público, ao pedir o cancelamento, argumentou que a modalidade do certame não contemplou o critério ‘técnica’.
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