Um grupo de juristas assinou um manifesto em prol do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O documento ressalta que o ato que perdoou a pena do parlamentar é ato discricionário do chefe do Executivo e defende a tese de que a decisão deve ser cumprida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Daniel foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições e por coerção no curso do processo. Ele foi condenado no dia 20 deste mês. Silveira também foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.