Foi concluída nesta quinta-feira (17) pelo Congresso a votação do Orçamento Geral da União de 2016. Na mesma sessão, foi derrubado o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas, mesmo com os votos contrários do PSDB, do Democratas, do PSB, do PSD e do PSOL. Esses partidos questionavam a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado.
O presidente da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a sessão no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não a manutenção dos recursos da CPMF na estimativa de receitas não representa uma contradição.
A proposta do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,9% e inflação oficial de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic (juros básicos da economia) média ficou em 13,99% ao ano, abaixo do nível atual de 14,25% ao ano.
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