Na tarde/noite desta 5ª feira, 12, o Vereador Cosme Araújo reuniu-se, mais uma vez, com cerca de 120 proprietários de ‘Cinquentinhas’, com objetivos exclusivos de orientação acerca do seu projeto de regulamentação e, em especial, a situação irresponsável de prepostos da PMI, já que continuam apreendendo tais motos, à margem da lei, já que tal projeto de regulamentação ainda encontra-se tramitando no legislativo ilheense. “É preciso que o prefeito oriente os seus prepostos”, afirma Cosme Araújo.
A dúvida entre os proprietários de motos de baixa cilindragem, conhecidas como ‘Cinquentinhas’ e a lei de trânsito, está chegando ao fim. Felizmente o Prefeito reconheceu a importância do Anteprojeto do Vereador Cosme Araújo sobre a questão. Já preparado e apresentado pela Procuradoria do município, agora como projeto, que visa regulamentar o licenciamento e circulação dos veículos ciclomotores de até 50 cilindradas na cidade, o que, inclusive irá gerar receitas para o município.
Discutindo com os presentes, o Vereador Cosme Araújo ouviu atentamente as ponderações dos proprietários e pretende quando da votação, apresentar alguns adendos e/ou emendas modificativas, seguindo as formalidades jurídicas legais, para apreciação e votação” explica.
Após uma luta intensa e incansável do Vereador Cosme Araújo, por conta de uma interpretação jurídica favorável aos sofridos proprietários dos ciclomotores, o defensor do povo espera bom senso e entendimento do executivo, determinando assim, liberação das motos apreendidas, sem nenhum custo, e suspensão imediata de blitz indesejáveis quanto a possíveis apreensões nos próximos 180 dias após apreciação e votação do projeto pela Câmara Municipal de Ilhéus. “Não há porque tantas investidas dos guardas de trânsito aos proprietários de ‘cinquentinhas’, pois, sequer o projeto foi aprovado. Queremos apenas cumprimento do Art. 129 do Código Brasileiro de Trânsito”, orienta Araújo.
Não obstante toda polêmica quanto à exegese no que concerne a legislação de trânsito, o objetivo deste projeto é garantir a normatização deste tipo de veículo e dá segurança não só aos pedestres, mas, a quem utiliza.
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