Para o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), “o assassinato de mulheres por parceiros íntimos é sem duvida a mais cruel e evidente expressão das desigualdades de gênero, da grande contradição na relação entre homens e mulheres no contexto de uma sociedade de poder econômico e politico altamente centralizado, de profunda exploração do capital sobre o povo e especialmente sobre as mulheres negras e indígenas. O Poder Legislativo, e o nosso mandato em especial, têm o dever de se somar às mulheres na trincheira da luta feminista contra o feminicídio na Bahia”.

Dados divulgados pela imprensa, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP, feitos com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, evidenciam um aumento do número de feminicídio no Brasil. Em 2018 ocorreram 1.135 casos de mortes de mulheres em crimes de ódio motivado pela sua condição de gênero (morreram porque são mulheres). Em 2015 foram registrados 445 casos de Feminicídio. Em 2016 esse número sobe para 763 casos. Em 2017 cresceu de forma alarmante: 1.047.

“A grande questão que se coloca e que precisa ser respondida por pesquisas é: esses dados expressam aumento da violência em si, ou do seu registro? Ou seja, quatro anos após a Lei do Feminicídio, temos um aumento por conta da melhor caracterização deste tipo de crime, ou há de fato uma maior ofensiva por parte dos homens como reação a um maior empoderamento das mulheres frente à violência sofrida?”, questiona o legislador.

Ele destaca que de forma contraditória, o crescimento das taxas de feminicídio se dá num momento de avanço, do ponto de vista formal, da construção de instrumentos necessários para prevenir e punir a violência contra as mulheres como a Lei Maria da Penha (Lei 13.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) e a Lei de Importunação Sexual (Lei 13.718/2018). “Graças ao protagonismo das mulheres brasileiras, estes instrumentos forçaram o debate na sociedade sobre um tema considerado até então como privado, algo a ser tratado na esfera doméstica. Há sem duvida um avanço no que diz respeito à decisão das mulheres em denunciar a violência, em dizer ‘Não é Não’, e em buscar apoio do Estado”.

“O Estado cada vez mais mínimo, encontra-se na contramão desse movimento. O desmonte da Secretaria de Politicas para as Mulheres por parte deste governo federal é um recado claro: retrocesso nas politicas públicas destinadas às mulheres e especialmente na área da pesquisa e da extensão universitária. Para enfrentar o estado neoliberal é necessário combater o pagamento religioso da ilegal e criminosa dívida pública. Sem isso não teremos recursos para as politicas públicas para as mulheres”, enfatiza Hilton Coelho.

Ele conclui afirmando que seu mandato “se coloca à disposição das lutas das mulheres no Estado da Bahia. Basta de violência contra as mulheres. Estamos abertos para discutir com as feministas baianas o combate à violência contra as mulheres, o combate ao feminicídio no Estado da Bahia que em 2017 contabilizou 59 feminicídios. E no ano seguinte, em 2018, foram 70 casos, com crescimento no interior baiano. Em 2018, 62 mulheres foram vítimas de feminicídio no interior do Estado contra 44 em 2017. Estes números expressam claramente os limites das politicas publicas disponíveis no Estado da Bahia. Os poucos serviços existentes estão concentrados na capital baiana, a exemplo da Casa de Abrigo. Há um funcionamento precário de serviços como DEAM, Casa de Abrigo, Centros de Referências e outros de atenção às mulheres. Estes atuam de forma desarticulada, não se constituindo enquanto Rede, apesar da comprometida luta das mulheres feministas baianas. Faltam recursos materiais e faltam profissionais para atuar de forma efetiva. E isso precisa ser enfrentado urgentemente. Porque vidas das mulheres importam”.