O Portal UOL informa que a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto para regular aplicativos de relacionamentos. Segundo o UOL, o objetivo é melhorar a segurança e atribui responsabilidades às empresas donas dos aplicativos.
Segundo o UOL, Luizianne Lins protocolou o texto do PL 2811/2023 na quinta-feira (25). O principal objetivo do projeto é atribuir responsabilidade aos aplicativos, como o Tinder e outros, e trazer mais segurança aos usuários.
Em caso de descumprimento, as empresas tomariam uma advertência. Em última instância, os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.
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