Além de Sandra Inês, segunda desembargadora presa na operação deflagrada pela PF e que mira a venda de sentenças no tribunal, um dos advogados detidos nessa nova fase da investigação é o filho dela, apontado como operador financeiro do esquema de fraude.
A desembargadora assinou, no fim do ano passado, uma decisão que dava posse a um ex-prefeito de Formosa do Rio Preto (BA), Domingos Bispo, sobre uma vasta área de terras produtivas (soja e algodão) localizada no oeste baiano e que é objeto de disputas há mais de 30 anos. Trata-se da região rural conhecida como Fazenda São José, em Formosa, que abrange 360 mil hectares.
A determinação concedia a Domingos Bispo a posse de terras do imbróglio jurídico entre José Valter Dias e hoje áreas ocupadas pela Bom Jesus Agropecuária. Bispo já foi investigado pela Polícia Federal por suposta prática de grilagem de terras, na década de 1980. Investigações apontaram a existência de três quadrilhas diferentes de grileiros que atuavam em Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, municípios do oeste da Bahia. Segundo reportagens publicadas à época, ele foi acusado de contratar pistoleiros para realizar a invasão e expulsão dos proprietários.
Contexto
As terras em questão é objeto de um processo que começou na década de 1980, quando o empresário José Valter Dias deu início a disputa provando que tinha comprado o terreno de herdeiros. Em 1983, Delfino Ribeiro Barros, dono de alguns milhares de hectares de terra da Fazenda São José, morreu. Este cedeu aos seus filhos o terreno que havia sido deixado pelo pai, Eustáquio Ribeiro de Souza. Anos depois, os herdeiros cederam os direitos das terras para Dias, o que foi validado pelo juízo da comarca de Formosa do Rio Preto (BA). As terras foram registradas sob a matrícula 1037.
Entretanto, no final do século XIX, foi registrada na Comarca de Santa Rita de Cássia (BA) a fazenda em nome de Suzano Ribeiro de Souza, sob a matrícula 54. Registros apontam que Suzano faleceu em 1890 deixando viúva Maria Conceição Ribeiro. Quase a mesma época em que José Valter Dias entrou com o processo alegando a posse das terras, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi decidiram fraudar um atestado de óbito de Suzano, alegando que a data da morte deste seria em 14 de março de 1894. A dupla então alegou ser cessionários dos direitos hereditários do terreno de Suzano.
Em dezembro de 1978, eles conquistaram a concessão do imóvel de Suzano. Foi então que teve origem a abertura de um inventário falsificado e os registros de matrículas de imóveis 726 e 727. A farsa foi descoberta em 2005, e, diante das diversas ações possessórias ajuizadas nas Comarcas de Santa Rita de Cássia e de Formosa do Rio Preto, BA, o Ministério Público do Estado da Bahia anulou a certidão de óbito ao juízo da Comarca de Corrente, PI, quando se reconheceu juridicamente a fraude.
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