As estatísticas de violência contra idosos no Brasil vêm aumentando, seja pelo maior número de pessoas nesse segmento da população, seja pelo aumento das denúncias, que foram facilitadas com um canal próprio, o Disque 100. Para ajudar no combate a esse tipo de crime, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.
Desde 2019 , quando do requerimento do Vereador Luiz Carlos Escuta começou a despertar a importancia deste tema da “violencia” contra a pessoa idosa, iniciou-se um movimento no próprio legislativo local na preocupação de reativação do Conselho Municipal do Idoso, como um órgão de representação das pessoas da terceira idade, e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. “Já autorizamos nossa assessoria a buscar os caminhos legais para fazer reacender este importante conselho, desativado há anos. O Conselho municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações em favor dos idosos”, afirmou o vereador Escuta ao repórter Diêgo Araújo, do Jornal do Radialista.
Devido ao alto índice de violência contra os idosos, bem como delitos de toda natureza, o parlamentar já fez os encaminhamentos necessários ao legislativo municipal, endereçado ao Governador do Estado, solicitando, via Secretaria de Segurança Pública, a implantação deste importante instrumento em favor dos idosos. Em março haveria uma reunião em Salvador para tratar do assunto na pasta competente, mas, devido a pandemia, a viagem ficou remarcada para uma outra oportunidade. Mas, a proposta foi bem recepcionada pela SSP/Ba.
A Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso terá por atribuições, concorrentemente com as demais unidades policiais civis, o atendimento, em suas respectivas áreas de atuação, de pessoas idosas, que conforme as circunstancias, deverá ser encaminhado a outros órgãos competentes.
No requerimento o vereador Escuta pontua algumas competências da Delegacia, tais como: Dirigir e executar as atividades de unidade policial e toda a operacionalização das atividades inerentes à Polícia Judiciária na investigação, prevenção e repressão dos ilícitos penais praticados contra o idoso e previstos no Código Penal Brasileiro, na lei das Contravenções Penais, na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01/10/03).
Idoso espancado pelo próprio filho. Uma realidade inaceitável!
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