‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data

Carda da série Direito sem Juridiquês coom destaque para o nome habeas data.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do Youtube, o terceiro episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos voltados à apresentação, de forma simples e acessível, de conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.

Desta vez, o tema é o habeas data, instrumento constitucional que assegura ao cidadão o direito de acessar informações pessoais existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como solicitar a correção desses dados quando estiverem incorretos.

Acesso à informação

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.

O episódio inaugural, publicado em 17/4, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. O segundo vídeo tratou do habeas corpus.