O contribuinte que quiser agilizar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2015 pode solicitar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) por e-mail através do endereço eletrônico tributos.fazenda@ilhéus.ba.gov.br e efetuar a quitação em qualquer agência ou correspondente bancário. Para fazer a solicitação com sucesso, o contribuinte deve informar o nome do proprietário, o endereço do imóvel e o respectivo número de inscrição municipal imobiliária. O DAM também pode ser retirado no Setor de Tributos da Prefeitura, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas.

Quem pagar o tributo até o dia 30 deste mês, em cota única, será beneficiado com um desconto de 10%. No entanto, o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, ressalta que o abatimento favorece apenas quem estava em dia com o Fisco Municipal até 31 de dezembro passado.

Além do pagamento em cota única, a quitação do IPTU 2015 poderá ser realizada em até nove parcelas iguais. “Respeitando-se, nesse caso, os valores mínimos estabelecidos por lei, que são de 68 reais, para pessoas físicas, e 200 reais, para pessoas jurídicas”, explica o gerente de Administração Tributária de Ilhéus, Fernando Fernandes Filho. Ele informa, ainda, que o vencimento da primeira cota do parcelamento também ocorrerá no dia 30 de abril.

Sanções– Fernando Fernandes Filho chama atenção para o fato de que quem não efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 ficará sujeito à incidência de algumas sanções. Entre elas, aplicação de multa, inscrição na Dívida Ativa e execução fiscal.
“É importante enfatizar que a nova legislação municipal, basicamente as leis 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica – aprovadas em dezembro do ano passado, trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. Isso sem falar nas isenções de IPTU que beneficiam mais de 15 mil famílias”, destaca Fernandes.