A Câmara dos Deputados encaminhou, nesta quarta-feira (31), para o Supremo Tribunal Federal (STF), a justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede  anistia aos partidos. Assim, com a explicação de que as legendas possuem uma dívida insustentável, os deputados entendem que devem ser perdoadas todas as irregularidades eleitorais cometidas.

Nesse sentido, a Casa Legislativa apresenta seu parecer diante do processo, relatado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. A deputada Sânia Bonfim (PSOL) tinha pedido participação da Corte diante da possibilidade de que a PEC servisse como um incentivo à burlar processos eleitorais.

A proposta ainda está em seus passos iniciais, tendo sido aprovada apenas na Comissão de Constituição e Justiça. Desse modo, ainda precisa passar pela Comissão Especial antes de chegar para análise plenária.