ESCUTA ILHÉUS: Projeto de Lei dispõe sobre área de segurança escolar no município

O presente Projeto de Lei visa a criação de área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público. Nesse sentido, dentro da área delimitada pelo Projeto de Lei serão realizadas uma série de ações para preservar o entorno das escolas públicas, objetivando a proteção da integridade física e do bem-estar dos alunos, pais e professores.

A área escolar de segurança é aquela de prioridade especial do Poder Público Municipal, que objetiva garantir, através de ações sistemáticas, a realização dos objetivos das instituições educacionais, cuja finalidade é manter a tranquilidade entorno da escola, evitando comércio de ilícitos, por exemplo. “Já existe projeto desta natureza em outros municípios, e como policial e membro da Comissão de Segurança Pública, estamos preparando um projeto com base em nossa realidade, que por certo, evitará situações de risco para nossos jovens estudantes”, pontuou o propositor Luiz Carlos Escuta, que estará protocolando esta propositura no próximo dia 16.

É cediço que o trânsito, o comércio, ambulantes são aspectos que precisam ser muito bem fiscalizados pelo Poder Público, prevenindo implicações negativas para os alunos da rede pública municipal. O Projeto também prevê que a comunidade e a iniciativa privada podem auxiliar o Poder Público na consecução dos objetivos traçados pelo presente Projeto de Lei.