Mulheres em foco – conheça as leis que garantem a proteção delas

Não são poucas mulheres que sofrem algum tipo de abuso em atendimentos médicos. Não há estatísticas que reúnam esses dados, mas só pelas informações que chegam pelos meios de comunicação é possível ter uma dimensão desse problema. No ano passado, em Maringá (PR), por exemplo, um médico ginecologista foi acusado de abusar de 42 mulheres durante as consultas.

O impacto desse tipo de violência não se restringe ao aspecto físico e pode gerar uma série de transtornos para as vítimas.

Para minimizar essa situação, no final do ano passado, foi sancionada a Lei nº 14.737/2023. Ela garante às mulheres o direito a ter um acompanhante em atendimentos médicos tanto em unidades de saúde públicas quanto nas privadas. Inclusive, em caso de procedimentos que envolvam sedação, se a paciente não estiver acompanhada, a unidade de saúde deverá indicar uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissionais do sexo feminino. “Vê-se que as leis se amoldam às necessidades da sociedade e aos acontecimentos contemporâneos e que trazem situações inusitadas e obrigam os legisladores a criarem mecanismos de contenção”, diz a advogada criminalista Sandra Campos Vieira.

Outro exemplo é a Lei Maria da Penha (nº 11.340), criada em 2006, e um dos principais mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar. Seu nome, inclusive, é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de ter sofrido duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.

Apesar dessa e de outras leis em favor das mulheres existirem (leia mais ao lado), casos de violações ainda são muito comuns no País. Uma forma de freá-los é conhecendo esses mecanismos de proteção, conforme alerta Sandra: “a eficácia de todas as leis citadas depende diretamente do conhecimento de seu teor por parte do público feminino, para que ele possa fazer valer seus direitos a duras penas conquistados”. Assim, para que a legislação seja eficiente, é preciso também conhecer os canais de denúncia: em caso de emergência, acione a Polícia Militar (telefone 190). Para registrar uma queixa de violência doméstica, vá a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Outro canal de acolhimento é a Central de Atendimento à Mulher, acionada pelo número 180.