O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse. Mendes evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva diretamente.

O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau. “Parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.

As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira, 6. O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.