O governador Rui Costa (PT) foi a Brasília na terça-feira (11) para pleitear ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), juntamente com outros governadores, que sejam feitas mudanças na repatriação de recursos mantidos fora do País sem a devida declaração à Receita Federal.

O apelo trata da divisão da repatriação de recursos em totalidade, pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes e da multa.

“Vamos batalhar para reintroduzir a participação dos Estados na multa que os contribuintes devem pagar na repatriação de recursos. Tudo é arrecadação e tudo deve ser compartilhado com os Estados, independentemente do valor arrecadado”, alegou Rui Costa ao assinalar que o momento é difícil para todos, não só para a União.

O diálogo com Maia permitiu um retorno satisfatório, por ora. Já que o compromisso firmado foi analisar com prioridade e levar aos seus pares a situação descrita pelos gestores estaduais.

A repatriação de recursos mantidos fora do País sem declaração à Receita Federal deve passar de R$ 50 bilhões, como espera o Ministério da Fazenda. O bolo, atendendo às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), será dividido entre as 26 unidades federadas e o Distrito Federal, além da União, detentora da maior fatia.