O Governo Federal sancionou a Lei 13.463/2017, que acrescenta cerca de R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos com o resgate de precatórios esquecidos para o Tesouro Nacional. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), a lei ganhou uma emenda que destina 20% de todo o valor para a educação.

A inclusão da emenda representa um acréscimo de cerca de R$ 1,72 bilhão aos cofres do MEC. Para Aleluia, a lei é uma forma criativa de buscar recursos sem aumentar os impostos.

“Trata-se de uma medida criativa de buscar recursos sem aumentar impostos, apenas cortando na burocracia. Mais importante que isso, garantimos que boa parte desses recursos fiquem assegurados para o Ministério da Educação que agora ganha um reforço de grande relevância para a estruturação e reforma do nosso ensino”, disse o deputado.