Portaria n. 223, de 18 de fevereiro de 2025.Institui Comissão para eleição na escolha do comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída uma Comissão composta dos servidores CRISTIANO TAVARES DE SOUZA CARVALHO, Secretário Municipal de Gestão; IGOR ERDENS DE ALMEIDA SANTOS, Secretário Municipal de Ordem Pública; WALTHER DANYELL DE OLIVEIRA SANTOS, Chefe de Setor; CARLOS JOSÉ SILVA MORAES, Agente Administrativo e RODRIGO LAGUARDIA DE CARVALHO, Supervisor, para, sob a presidência do primeiro, proceder à eleição para escolha do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus.

Art. 2º Competirá à Comissão Eleitoral:

I – aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º da LOMI e acompanhar a preparação da eleição;
II – funcionar como Mesas receptora e Apuradora;
III – decidir sobre matérias relacionadas á arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
IV- resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente;
V- zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 18 de fevereiro de 2025, 490 da Capitania de Ilhéus e 143 de elevação à Cidade.

VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR
Prefeito
CRISTIANO TAVARES DE SOUZA CARVALHO
Secretário de Gestão

 

FONTE: Ilhéus, 19 de Fevereiro de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 47, Caderno I.