Representantes da sociedade civil organizada e conselheiros tutelares de Ilhéus e cidades circunvizinhas estiveram reunidos durante toda a sexta-feira, dia 24, no plenário da Câmara Municipal para participar do I Fórum Sóciocultural Garantia de Direitos. O evento foi realizado pelo Centro de Ação Comunitária de Ilhéus, com apoio do deputado federal Márcio Marinho (PRB), vereador Ivo Evangelista (PRB) e da Câmara Municipal de Ilhéus. Além de Ilhéus, participaram do evento representantes dos municípios de Piraí do Norte, Una, Igrapiúna, Itabuna e Almadina.

Cumprindo agenda no município, o deputado federal Márcio Marinho abriu o evento parabenizando o Poder Legislativo pela realização do evento, “voltado para o fortalecimento do terceiro setor e para a melhoria do trabalho prestado pelos conselheiros tutelares. Tenho lutado para dotar os Conselhos Tutelares da infraestrutura necessária para ampliar sua capacidade de atuação, garantindo que sejam preservados todos os direitos da criança e do adolescente”.

Para o próximo ano, a pedido do vereador Ivo Evangelista, o deputado deve destinar um novo kit para reforçar o atendimento do Conselho Tutelar de Ilhéus, por meio de emenda parlamentar. O kit é composto por um veículo, além de refrigerador, impressora multifuncional, computador, entre outros equipamentos. Ilhéus já foi contemplada com dois kits em 2013. Ao todo, o deputado Márcio Marinho já destinou para Ilhéus mais de R$ 1.600,000 (hum milhão e seiscentos mil reais), por meio de emendas parlamentares.

Também participaram da solenidade de abertura os vereadores Ivo Evangelista e Pastor Matos; o vereador de Salvador, Luíz Carlos e o Pastor Jurailton Santos. O Fórum foi aberto com a palestra do advogado criminalista e coordenador adjunto do Programa Estadual de Assistência a Vítimas de Crimes no Estado da Bahia (Provita-Ba), Adriano Figueiredo de Souza Gomes. Ele acredita que as organizações da sociedade civil podem fazer muito pelas crianças e adolescentes, sobretudo no que diz respeito a prevenção da violência, evitando que essas crianças e adolescentes não sejam cooptadas pelo crime organizado, por exemplo.

Adriano Figueiredo também falou sobre as atualizações da legislação vigente, que atualmente anda em conformidade com a lei anticorrupção e sobre mecanismos de monitoramento para garantir a transparência da atuação das entidades da sociedade civil perante a população, a exemplo da avaliação feita por meio de visita no local e a prestação de contas por meio eletrônico.

Pela tarde o advogado e professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente, Marcus Vinicius Almeida Magalhães, falou sobre a importância do papel dos conselheiros tutelares para garantir a efetividade dos direitos da criança e do adolescente. “O Conselheiro tutelar é o ouvidor da comunidade, ele precisa ser, acima de tudo, um articulador, para garantir que os direitos sejam efetivamente cumpridos”. Ele fez um panorama sobre a consolidação dos Direitos de Humanos, a legislação envolvendo o Direitos da Criança e do Adolescente e os marcos internacionais de destaque e o surgimento da Doutrina da Proteção Integral.

Para a conselheira tutelar ilheense, Mária da Glória Araújo Santos, o evento foi uma ótima oportunidade para reciclar o conhecimento. “O Fórum foi um evento de grande importância, principalmente para os conselheiros, que adquiriram mais conhecimento, principalmente sobre as novidades na legislação da área. Já a conselheira tutelar do município de Piraí do Norte, Claudete dos Santos Oliveira, acredita que a formação foi muito proveitosa. “Esperamos colocar em prática todo esse conhecimento adquirido em nosso município, que possui uma demanda grande, principalmente na zona rural”.