Decreto n. 680 de 09 de abril de 2025. – Decreta Ponto Facultativo. – O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 72, VII, da Lei Orgânica do Município (LOMI): Considerando a comemoração das festividades de São Jorge, padroeiro de Ilhéus;

DECRETA:

Art. 1º. Estabelece ponto facultativo em 22 de abril de 2025, nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, educação, limpeza urbana, iluminação pública e da Segurança Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 09 de abril de 2025,490º da Capitania e 143º de elevação à Cidade.

VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR
Prefeito

FONTE: PMI, Ilhéus, 10 de Abril de 2025 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 112, Caderno I